Home- busca: decreto suspenso
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:10
Baleado por colega de trabalho recebe danos morais
O ex-empregado da metalúrgica matou um colega e feriu mais três. Ele teria agredido os colegas após ter sido substituído em operação de máquina, por ser menos habilitado profissionalmente
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:30
Falta de intimação anula processo contra dentista acusado de homicídio desde o julgamento de recurso
O dentista, acusado de causar a morte de um policial civil, deverá ser submetido a outro julgamento, desta vez com a devida intimação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:40
Andes segue como representante sindical de professores universitários federais
STJ julgou procedente o ato do ministro do MTE que manteve o Andes como representante dos professores universitários federais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:40
Consumidora será indenizada por corte indevido de energia
A COSERN deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais por cobrar indevidamente em mais de R$ 5 mil reais de uma consumidora
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:01
Prefeita pode reassumir em município maranhense que ficou sem comando
Prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:20
Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior
STJ determinou que a Policial reformada tenha sua remuneração calculada com base no soldo de terceiro sargento
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 16:20
Aluno agredido é indenizado por escola
Colégio terá que pagar indenização de R$ 7.500 reais por danos morais ao aluno que foi agredido por um colega dentro das dependências da instituição
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:00
Delimitada cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
Decisão proferida em julgamento de recuso repetitivo deve reduzir novos recursos sobre o tema no Tribunal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Recurso de revista. Suspensão do contrato de trabalho.
Manutenção do plano de saúde. Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:24
Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior
O vendedor que omitiu informação sobre a existência de sítio arqueológico em área vendida a uma incorporadora não responde pela destruição decorrente de obras futuras no local
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:19
Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal
É necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja encaminhado ao INSS para tratamento e, nos casos em que for constatada a irreversibilidade da situação, a adoção das providências necessárias à aposentadoria
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:40
Concessionária está impedida de cobrar pedágio na RJ-116, na altura de Bom Jardim
Na decisão, a magistrada explicou que, o acesso a Bom Jardim e às demais cidades do Centro-Norte fluminense, foi totalmente interrompido em razão da queda de uma ponte. A medida judicial estabeleceu a imediata interrupção da cobrança, até que sejam concluídas a reconstrução da ponte e a recuperação da estrada.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:33
TSE: eleição em município recém criado deve obedecer calendário nacional
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a eleição para prefeito e vereador em município recém criado deve ser realizada simultaneamente com o restante do país
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:15
Construção de muro para forçar pagamento de aluguel é ilegal
Um locador foi obrigado a demolir parede que ele mesmo ergueu em imóvel na tentativa de forçar os locatários a pagarem a mensalidad
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:13
Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada
O álcool é doença, e não desvio de conduta que justifique a rescisão do contrato de trabalho. Indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:14
Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa
Trabalhador que atuava no setor de compensação de cheque detectou uma série de lesões que teriam surgido em decorrência de má postura e de carga horária excessiva de trabalho. Anos mais tarde ao ser dispensado entrou com ação alegando aptidão para o serviço
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:33
Impasse judicial do Enem "congela" 48 mil vagas de 36 universidades
Instituições de Ensino advertem que se impasse judicial se prolongar o exame será deixado de lado
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:31
TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura
Uma ex-exilada política pede indenização vultosa em direitos trabalhistas à Fundação Padre Anchieta ? TV Cultura.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:20
Advocacia-Geral impede no STJ pagamento irregular de honorários advocatícios no valor de R$ 4 milhões
O magistrado se baseou em decisão/jurisprudência que proibiu o levantamento de qualquer valor de indenização e de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 18:30
Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA
Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.
